Condições de utilização do serviço da NTI Cloud

Estas condições de utilização do serviço constituem um acordo legal entre o utilizador (empresa ou indivíduo) e a NTI Corporation. Estas condições estabelecem os termos da utilização de quaisquer serviços da NTI Cloud, de quaisquer produtos de software incluindo todas as atualizações e documentação escrita dos mesmos. Tanto o software como os serviços podem ser referidos como "Produtos" . Ao marcar o campo "CONCORDO" ou outro semelhante, ou ao usar quaisquer do produtos, está a concordar com estas condições. Se não concordar com estas condições, não marque o campo de aceitação e não use os Produtos. Caso aceite estas condições em nome de uma entidade legal, está a representar a mesma e tem a autoridade legal vinculativa para estas condições.

Para usar os serviços tem de registar-se e concordar que os seus dados são corretos, completos e atualizados à medida que continuar a usar os mesmos. Ao registar-se para uma conta a pagamento, compromete-se a pagar a assinatura e as tarifas variáveis de utilização, se existentes, para o tipo de conta selecionada e concorda com quaisquer restrições aplicáveis, incluindo os limites de volume de armazenagem que lhe são permitidos. Caso exceda o volume atribuído na sua conta, concorda que a a NTI possa restringir a capacidade de armazenar dados até que você reduza o volume dos dados armazenados ou registe um outro tipo de conta com um limite de armazenagem superior ou ilimitado. Ao utilizar um cartão de crédito para efetuar o pagamento, autoriza a NTI a renovar a sua assinatura automaticamente e a efetuar a cobrança das devidas tarifas de renovação no cartão de crédito associado à sua conta a menos que comunique antecipadamente à NTI que deseja utilizar outro cartão.

É da sua inteira responsabilidade manter seguras as suas palavras chave e tem de concordar em não divulgar as mesmas a terceiros. Você é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra sob o seu nome de utilizador e palavra chave. Em caso de extravio da sua palavra chave ou dos dados encriptados para a sua conta, poderá não ter acesso aos seus dados guardados. Deve notificar imediatamente a NTI de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou sobre qualquer falha de segurança relacionado com os serviços. Se a NTI determinar que ocorreu uma falha de segurança ou que pode ocorrer, a NTI pode suspender a sua conta e requerer que altere o seu nome de utilizador e palavras chave.

Concorda que a recolha, uso e divulgação dos seus dados pessoais, dos dados armazenados ou de quaisquer outros dados sejam estabelecidos de acordo com a política de confidencialidade da NTI, a qual se encontra contemplada nestas condições de utilização. Veja a política de confidencialidade. Veja a política de privacidade.

Sujeito a estas condições de utilização, a NTI garante-lhe uma licença limitada, não exclusiva,, não transferível e revogável para o uso dos serviços e do software. Pode instalar e utilizar o software, de uma forma apenas executável, no número e no tipo de dispositivos que estejam especificados na documentação da conta atual para o seu tipo de conta conforme indicado pela NTI ou pelo revendedor autorizado. Reconhece que certo tipo de código de terceiros possam ser fornecidos com o software e que as condições de utilização da licença que acompanham esse código determinam o sua utilização.

Admite que a NTI ou terceiros detenham em pleno direito, título e interesse nos produtos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Exceto para a licenç garantida nestas condições de utilização, a NTI e os proprietários da licença detém todos os direitos dos produtos e nenhum licenciamento implícito do produto será garantido ao utilizador.

violar quaisquer leis ou regulamentos;

infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;

transmitir qualquer material que tenha vírus ou outros códigos ou ficheiros prejudiciais de computador tais como Trojan horses, worms ou time bombs.

A NTI respeita os direitos de propriedade intectual de outros e requer que os utilizadores dos serviços façam o mesmo. Ao utilizar os produtos, nãão pode fazer upload, armazenar, partilhar, mostrar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer material que infrinja qualquer direito, patente, marca registada, sigilo comercial ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. Nas circunstâncias apropriadas a NTI rescindirá as contas dos utilizadores infratores.

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a NTI, os seus fornecedores, revendedores, parceiros e os seus respectivos afiliados de qualquer dano de e contra quaisquer queixas, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo de honorários e custos legais no que se refere a:

o seu uso dos Produtos

a sua violação destes termos;

a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual; ou

qualquer queixa que o uso dos seus dados armazenados possa causar a terceiros.

A NTI reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar a oferta do serviço, em todo ou em parte, sem aviso. Nessa eventualidade e embora, não seja obrigada a fazê-lo a NTI fará todos os esforços comerciais para o notificar enviando-lhe um e-mail, uma mensagem interna ou publicando a informação pertinente no site da NTI .

A NTI reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar estas condições de utilização e cada alteração entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Todas as modificaçõmateriais serão aplicadas apenas posteriormente. A continuada utilização, por parte do utilizador, de quaisquer produtos após qualquer modificação constitui a aceitação e vínculo às condições de utilização modificadas. Para se manter informado de qualquer modificação, o utilizador deve rever a versão mais atualizada destas condiçõs, as quais são publicadas no nosso site Caso o utilizador não concorde com o vínculo às mesmas, deve parar imediatamente o uso ou utilização dos produtos.

Estas condições de utilização, e quaisquer outras revisões publicadas, mantém-se em vigor enquanto continuar ativa a sua conta ou enquanto utilizar os produtos. Pode encerrar a sua conta em qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções e descontinuando o uso dos produtos.

No fim do prazo ou no término da sua conta ou destes termos, o utilizador não tem o direito de continuar a utilizar os produtos e não poderá aceder e restabeler os dados armazenados. Além disso, o utilizador aceita especificamente que a NTI não tem qualquer obrigação de fornecer ao utilizador ou a qualquer outra entidade a cópia dos dados armazenados e pode automaticamente retirar os dados dos sistemas da NTI.

O UTILIZADOR CONCORDA ESPECIALMENTE QUE O USO DOS PRODUTOS É EXCLUSIVAMENTE DO SEU RISCO E QUE OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS ''TAL COMO ESTÃO" E "COMO DISPONÍVEIS'. A NTI, OS SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E OS SEUS RESPECTIVOS AFILIADOS DECLINAM EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, E A NÃO INFRAÇÃO. EM ESPECIAL, A NTI, OS SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E OS SEUS RESPECTIVOS AFILIADOS NÃO GARANTEM QUE: (A) OS PRODUTOS SE ADEQUAM AOS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (B) O USO DO PRODUTO POR PARTE DO UTILIZADOR É PONTUAL, ININTERROMPIDO, SECURO OU SEM ERROS; (C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO UTILZADOR RESULTANTE DO PRODUTO É PRECISA E FIÁVEL; E (D) QUALQUER DEFEITO OU ERROS NOS PRODUTOS SERÃO CORRIGIDOS.

QUALQUER MATERIAL OBTIDO POR DOWNLOAD OU OBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS PRODUTOS É ACEDIDO À DESCRIÇÃO E RISCO DO UTILIZADOR E ESTE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NO SEU DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DE FAZER DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL DO GÉNERO. O UTILIZADOR RECONHECE QUE OS PRODUTOS NÃO SE DESTINAM OU NÃO SÃO ADEQUADOS PARA QUAISQUER APLICAÇÕES QUE POSSAM CAUSAR MORTE, DANOS PESSOAIS OU GRAVES DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS.

O UTILIZADOR ACEITA ESPECIALMENTE QUE A NTI, OS SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E OS SEUS RESPECTIVOS AFILIADOS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OR EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR PREJUÍZOS, GOODWILL, USO, DADOS, CUSTO DE COMPRA OU SUBSTITUIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, OU OUTROS PREJUÍZOS IMATERIAIS (MESMO QUE A PARTE QUE ESTÁ A RECLAMAR OS DANOS TENHA SIDO ACONSELHADA DA POSSIBILIDADE DOS MESMOS), RESULTANDO DO USO OU DA INCAPACIDADE DO USO DOS PRODUTOS OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM OS PRODUTOS.

O UTILIZADOR ACEITA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA NTI, DOS SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E OS SEUS RESPECTIVOS AFILIADOS POR TODA E QUALQUER QUEIXA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS SE LIMITA APENAS À QUANTIA PAGA PELA CONTA PELO PERÍODO DE UM (1) ANO ANTES DE A QUEIXA OU O VALOR DE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$100.00 US), A QUAL FOR MENOR. NO CASO DE SE TRATAR DE UMA CONTA GRATUITA, O UTILIZADOR ACEITA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA NTI, DOS SEUS FORNECEDORES, REVENDEDORES, PARCEIROS E OS SEUS RESPECTIVOS AFILIADOS POR TODA E QUALQUER QUEIXA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS É DE ZERO (0) DÓLARES AMERICANOS (US$.00 US). O UTILIZADOR ACEITA QUE ESTA LIMITAÇÃO DE DANOS É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E A NTI.

O utilizador reconhece que a utilização dos produtos pode estar sujeita à regulamentação de importação e exportação em vigor nos Estados Unidos da América e outros países. O utilizador aceita a conformidade com todas as leis e regulamentação de importação e exportação. Em particular, o utilizador reconhece que os produtos não podem ser exportados ou reexportados para qualquer país sob embargo dos Estado Unidos ou pessoas constantes na lista do Departamento do Tesouro dos E.U.A. (U.S. Treasury Department) como Cidadãos Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) o na Lista de Pessoas ou Lista de Entidades Negadas (Denied Persons List or Entity List) pelo Departamento do Comércio do E.U.A. (U.S. Department of Commerce). Ao utilizar estes produtos, o utilizador representa e garante que não está localizado em qualquer desses países ou que não consta de qualquer destas listas. O utilizar aceita também que não utilizaráos produtos para quaisquer fins proibidos pela lei norte americana, incluindo o desenvolvimento, concepção, fabrico ou produçã de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas.

Estas condições de utilização e a relação entre o utilizador e a NTI serão da jurisdição do Estado da Califórnia, excluindo os seus conflitos em provisões legais. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva aos tribunais da comarca de Orange County, Califórnia para resolver qualquer disputa ou queixa resultante destas condições de utilização. Quanto aos direitos de propriedade intelectual, o utilizador aceita especialmente que a NTI pode apresentar uma ação em qualquer jurisdição para proteger or aplicar os seus direitos. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para o comércio internacional de bens não se aplica a estas condições.

Estas condições de utilização constituem todo o acordo entre o utilizador e a NTI e substituem completamente quaisquer acordos anteriores entre o utilizador e a NTI no que respeita aos produtos. Se qualquer parte destas condições for inválida ou não aplicável, essa mesma parte será interpretada de forma consistente com a lei em vigor para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes partes ficarão totalmente em vigor. O incumprimento da NTI em exercer ou aplicar qualquer direito ou provisão destas condições de utilização não constitui isençã do mesmo direito ou provisão. O utilizador aceita que, excepto o que expressamente consta nestas condições, não existem outros beneficiários terceiros neste acordo. O utilizador aceita que qualquer queixa ou causa para ação relacionada com estas condições ou com o uso dos produtos deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento da causa para ação ou será impossibilitada para sempre.